Unidade prisional pernambucana é cenário de várias rebeliões e mortes
Parlamentares da CPI do Sistema Carcerário adiaram para amanhã, às 14h, a votação do relatório final da comissão. Na tarde de hoje, o relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), fez apenas a leitura do texto final. Para atender a "ponderações" de colegas, o relator afirma que pedirá indiciamento de autoridades envolvidas apenas em casos "emblemáticos" de crimes de omissão, maus-tratos e abandono da população carcerária. Entre os nomes que devem ser citados por ele, está o da juíza Clarice Maria de Andrade, que determinou a prisão de uma jovem numa cela com 20 homens em Abaetetuba (PA).
No ranking de piores presídios, encabeçam a lista o Presídio Central de Porto Alegre, a Colônia Penal Agrícola do Mato Grosso do Sul, o Presídio Aníbal Bruno, do Recife, e o Presídio Paulo Sarasate, do Ceará. "É um sistema falido, caótico e que não cumpre com suas funções", diz o presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES).
A CPI deverá também entrar com representações no Conselho Nacional do Ministério Público, para que sejam apuradas as responsabilidades dos promotores, e no Conselho Nacional de Justiça, para que seja avaliada a conduta dos juízes das varas de execução penal. "Cabe ao Estado decidir que penas serão imputadas", defende o presidente da CPI, deputado Neucimar Fraga (PR-ES).
O relatório também sugere a criação do Estatuto Penitenciário, em que serão descritas as normas para administrar presídios. "Iremos apresentar leis para que normas e procedimentos não sejam frutos da cabeça dos diretores penitenciários, e sim normas de Estado", explicou Fraga.
Segundo Fraga, a substituição do relatório final, que sinalizava para a apresentação de mais de 40 indiciamentos, por um texto mais flexível é resultado de acordo e não de pressões políticas."Não houve nenhuma pressão política para que não houvesse indiciamentos. Houve um consenso em torno do texto final. Nesse consenso, tentamos buscar a Justiça para encontrar uma resposta para um sistema prisional que é falido", declarou.
A CPI do Sistema Carcerário, composta por 22 deputados, iniciou seus trabalhos no dia 22 de agosto de 2007. Nesses dez meses, 18 estados e mais de 60 unidades carcerárias, além de cadeias públicas, foram visitados.
Atualmente, o Estado gasta cerca de R$ 1,6 mil com cada preso. Os presídios brasileiros abrigam cerca de 440 mil presos, sendo a capacidade carcerária do país de 220 mil. "O sistema carcerário é um inferno. A culpa é do Estado, que não cumpre com seu papel, e da sociedade, que é omissa", disse Dutra.
Fonte: Blog da Folha http://www.blogdafolha.com.br
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