O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Rannieri Aquino de Freitas, ex-prefeito de Sanharó (PE) ao pagamento de R$ 95.116,79, valor atualizado, por não comprovar a regular aplicação dos recursos repassados ao município pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) por convênio para compra de ambulâncias.
Há documentos que comprovam a compra de dois veículos, porém não há provas que os veículos possuíam os equipamentos necessários para funcionarem como ambulâncias. Além de irregularidades como a falta do extrato bancário da conta específica do convênio e ausência dos documentos da licitação ou de dispensa de licitação, os veículos não foram encontrados na prefeitura, porque foram leiloados seis meses após a compra.
O ex-prefeito terá que pagar multa de R$ 9 mil e tem 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República em Pernambuco para ações cabíveis. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.
Em 2006, o ex-prefeito esteve preso por três meses sob a acusação de ser o mandante do assassinato do pecuarista José Arnaldo Didier Leite. Ele também responde a oito ações ingressadas pelo Ministério Público de Pernambuco por suspeitas de irreguladidades administrativas. Quanto delas por improbidade e as demais por crime de responsabilidade.
Fonte: Blog da Folha http://www.blogdafolha.com.br/
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